Lei Complementar nº 3, de 13 de março de 1992

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

3

Ano

1992

Data

13/03/1992

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Sim

Matéria

 

Data de Publicação

31/07/1992

Veículo de Publicação

JORNAL DO POVO

Data Fim Vigência

10/10/2025

Pg. Início

5

Pg. Fim

8

Texto Original

Ementa

Dispõe sobre normas e padrões de uso e ocupação do solo para as Zonas Urbanas do Município de Sarandi, nos termos da Lei Complementar do Plano Diretor Integrado de Desenvolvimento.

Indexação

Zonas Urbanas
Plano Diretor Integrado de Desenvolvimento

Observação

Assuntos

  • Plano Diretor

Normas Relacionadas

Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 217, de 26 de setembro de 2009
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 498, de 10 de outubro de 2025

 

Anexos Norma Jurídica