Lei Complementar nº 3, de 13 de março de 1992
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
3
Ano
1992
Data
13/03/1992
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
31/07/1992
Veículo de Publicação
JORNAL DO POVO
Data Fim Vigência
10/10/2025
Pg. Início
5
Pg. Fim
8
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre normas e padrões de uso e ocupação do solo para as Zonas Urbanas do Município de Sarandi, nos termos da Lei Complementar do Plano Diretor Integrado de Desenvolvimento.
Indexação
Zonas Urbanas
Plano Diretor Integrado de Desenvolvimento
Plano Diretor Integrado de Desenvolvimento
Observação
Assuntos
- Plano Diretor
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
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Anexos Norma Jurídica