Lei Complementar nº 81, de 18 de outubro de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
81
Ano
2002
Data
18/10/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre as dimensões mínimas dos lotes situados na Zona Industrial - ZI, do anexo 4 da Lei Complementar nº 3/92 - "De Uso e Ocupação do Solo Urbano".
Indexação
lote zona industrial zi uso ocupação solo
Observação
Assuntos
- Arruamentos e Loteamentos
- Indústria e Comércio
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 3, de 13 de março de 1992
Anexos Norma Jurídica