Lei Complementar nº 121, de 17 de setembro de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
121
Ano
2005
Data
17/09/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
11/03/2025
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Prorroga a vigência do Programa de Recuperação Fiscal de Sarandi - REFIS MUNICIPAL.
Indexação
Prorrogação
Programa de Recuperação Fiscal de Sarandi
REFIS MUNICIPAL
Programa de Recuperação Fiscal de Sarandi
REFIS MUNICIPAL
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 482, de 11 de março de 2025
Anexos Norma Jurídica