Lei Ordinária nº 9, de 19 de março de 1984
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
9
Ano
1984
Data
19/03/1984
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Dispõe sobre doação de terreno perpétuo no cemitério local, na forma que especifica.
Indexação
Doação
Terreno perpétuo
Cemitério
Ivo Pereira
Soldado
Polícia Militar
Terreno perpétuo
Cemitério
Ivo Pereira
Soldado
Polícia Militar
Observação
Assuntos
- Áreas Públicas
- Utilidade Pública
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Anexos Norma Jurídica