Lei Complementar nº 71, de 27 de dezembro de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
71
Ano
2001
Data
27/12/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre alteração dos artigos 119 e 122 da Lei Complementar nº 5/92, já alterados pelas Leis Complementares nº 26/94 e 44/97.
Indexação
Postos de abastecimento de veículos
Terrenos de meio de quadra
Terrenos de esquina
Terrenos de meio de quadra
Terrenos de esquina
Observação
Assuntos
- Arruamentos e Loteamentos
- Indústria e Comércio
- Obras e Urbanismo
- Trânsito
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 5, de 13 de março de 1992
Anexos Norma Jurídica