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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Complementar nº 5, de 13 de março de 1992

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

5

Ano

1992

Data

13/03/1992

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Sim

Matéria

 

Data de Publicação

31/07/1992

Veículo de Publicação

JORNAL DO POVO

Data Fim Vigência

10/10/2025

Pg. Início

10

Pg. Fim

18

Texto Original

05-1992-min.pdf

Ementa

Dispõe sobre o projeto a realização de obras e as características das edificações no Município de Sarandi, Estado do Paraná, nos termos do Plano Diretor integrado de desenvolvimento e dá outras providências.

Indexação

Obras
Edificações
Plano Diretor

Observação

Assuntos

  • Plano Diretor

Normas Relacionadas

Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 26, de 10 de outubro de 1994
Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 44, de 03 de julho de 1997
Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 71, de 27 de dezembro de 2001
Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 87, de 10 de março de 2003
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 498, de 10 de outubro de 2025
 

Anexos Norma Jurídica



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