Lei Ordinária nº 25, de 26 de junho de 1984
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
25
Ano
1984
Data
26/06/1984
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Dispõe sobre a Taxa de Pavimentação e Obras complementares, e dá outras providências.
Indexação
Taxa de Pavimentação
Obras complementares
Obras complementares
Observação
Assuntos
- Arruamentos e Loteamentos
- Orçamento e Finanças
- Trânsito
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 124, de 12 de agosto de 1986
Anexos Norma Jurídica