Lei Ordinária nº 124, de 12 de agosto de 1986
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
124
Ano
1986
Data
12/08/1986
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Revogação da Lei Municipal n° 25/84, de 26 de junho de 1984 e dá outras providências.
Indexação
Taxa de Pavimentação e Obras complementares
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 25, de 26 de junho de 1984
Anexos Norma Jurídica