Lei Ordinária nº 1.051, de 04 de junho de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1051
Ano
2003
Data
04/06/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
13/09/2004
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre autorização para cessão de veículos da municipalidade para o transporte de alunos, na forma que especifica.
Indexação
Autorização legislativa municipal
Cessão de veículos públicos
Contratação de transporte coletivo
Despesa com combustível
Ressarcimento ao município
Transporte de alunos
Isenção por renda familiar
Inscrição na Secretaria Municipal de Educação
Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esportes e Lazer
Secretaria Municipal de Ação Social
Cessão de veículos públicos
Contratação de transporte coletivo
Despesa com combustível
Ressarcimento ao município
Transporte de alunos
Isenção por renda familiar
Inscrição na Secretaria Municipal de Educação
Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esportes e Lazer
Secretaria Municipal de Ação Social
Observação
Assuntos
- Educação
- Serviços Públicos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.120, de 13 de setembro de 2004
Anexos Norma Jurídica