Lei Ordinária nº 1.085, de 24 de novembro de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1085
Ano
2003
Data
24/11/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza a concessão de direito real de uso de imóvel pertencente à municipalidade, na forma que especifica.
Indexação
Concessão de direito real de uso
Imóvel público
Prazo de concessão
Associação dos Moradores e Amigos do Jardim das Flores
Jardim Novo Centro
Jardim Novo Mundo
Jardim das Flores 3ª Parte
Imóvel público
Prazo de concessão
Associação dos Moradores e Amigos do Jardim das Flores
Jardim Novo Centro
Jardim Novo Mundo
Jardim das Flores 3ª Parte
Observação
Assuntos
- Imóveis e Terrenos Públicos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica