Lei Ordinária nº 1.094, de 15 de março de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1094
Ano
2004
Data
15/03/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
18/10/2023
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o município de Sarandi, Estado do Paraná, a doar imóveis urbanos, na forma que especifica.
Indexação
Lei nº 1094/2004
Doação de imóveis urbanos
Dispensa de concorrência pública
Programa Morar Melhor
Famílias com necessidades especiais
Análise socioeconômica
Cadastro familiar
Parecer da Secretaria de Ação Social
Declaração de renda familiar
Proibição de venda ou cessão
Retrocessão automática do imóvel
Finalidade exclusiva de moradia
Jardim Itamaraty
Quadra 04, lotes 19, 20, 23, 24
Área de 253,94 m²
Casa de alvenaria de 32 m²
Doação de imóveis urbanos
Dispensa de concorrência pública
Programa Morar Melhor
Famílias com necessidades especiais
Análise socioeconômica
Cadastro familiar
Parecer da Secretaria de Ação Social
Declaração de renda familiar
Proibição de venda ou cessão
Retrocessão automática do imóvel
Finalidade exclusiva de moradia
Jardim Itamaraty
Quadra 04, lotes 19, 20, 23, 24
Área de 253,94 m²
Casa de alvenaria de 32 m²
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.977, de 18 de outubro de 2023
Anexos Norma Jurídica