Lei Ordinária nº 1.102, de 17 de maio de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1102
Ano
2004
Data
17/05/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a fornecer cesta básica de alimentos ao pessoal admitido por prazo determinado, na forma que especifica.
Indexação
Lei nº 1102/2004
Contrato de trabalho
Servidor temporário
Cesta básica de alimentos
Serviços essenciais
Combate ao Aedes aegypti
Agente Comunitário de Saúde
Benefício trabalhista
Lei Municipal nº 890/2000
Contrato de trabalho
Servidor temporário
Cesta básica de alimentos
Serviços essenciais
Combate ao Aedes aegypti
Agente Comunitário de Saúde
Benefício trabalhista
Lei Municipal nº 890/2000
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 355, de 11 de dezembro de 2017
Anexos Norma Jurídica