Lei Ordinária nº 1.266, de 27 de março de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1266
Ano
2006
Data
27/03/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
19/05/2014
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar do uso público área de terras no Jardim Ipanema, e dá outras providências.
Indexação
Lei nº 1266/2006
desafetação de área pública
doação de imóvel público
Jardim Ipanema
área de 900 m²
praça pública
Viela “a”
Viela “b”
Rua Itiquira
Instituto de Desenvolvimento Educacional do Paraná (FUNDEPAR)
ampliação de unidade escolar
desafetação de área pública
doação de imóvel público
Jardim Ipanema
área de 900 m²
praça pública
Viela “a”
Viela “b”
Rua Itiquira
Instituto de Desenvolvimento Educacional do Paraná (FUNDEPAR)
ampliação de unidade escolar
Observação
Assuntos
- Imóveis e Terrenos Públicos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.083, de 19 de maio de 2014
Anexos Norma Jurídica