Lei Ordinária nº 1.384, de 22 de maio de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1384
Ano
2007
Data
22/05/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar adaptações, tendo em vista a obrigatoriedade da implantação do FUNDEB, no exercício financeiro de 2007.
Indexação
Lei nº 1384/2007
FUNDEB
Substituição do termo FUNDEF
Lei nº 1.344/2006
Educação Básica
Lei nº 1.313/2006
Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Lazer
Emenda Constitucional nº 53/2006
Medida Provisória nº 339/2006
Retroatividade a 1º de janeiro de 2007
FUNDEB
Substituição do termo FUNDEF
Lei nº 1.344/2006
Educação Básica
Lei nº 1.313/2006
Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Lazer
Emenda Constitucional nº 53/2006
Medida Provisória nº 339/2006
Retroatividade a 1º de janeiro de 2007
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica