Lei Ordinária nº 1.386, de 22 de maio de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1386
Ano
2007
Data
22/05/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
04/06/2007
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder reajuste de vencimentos aos servidores públicos municipais, e dá outras providências.
Indexação
Lei nº 1386/2007
Reajuste salarial
Servidores Públicos Municipais
Percentual de 3,44%
Efetivos, comissionados, contratados, estagiários, inativos, pensionistas
Autarquias Municipais
Agentes políticos
Reposição inflacionária
INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor)
Base: vencimentos de março de 2007
Vigência: 1º de maio de 2007
Reajuste salarial
Servidores Públicos Municipais
Percentual de 3,44%
Efetivos, comissionados, contratados, estagiários, inativos, pensionistas
Autarquias Municipais
Agentes políticos
Reposição inflacionária
INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor)
Base: vencimentos de março de 2007
Vigência: 1º de maio de 2007
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.393, de 04 de junho de 2007
Anexos Norma Jurídica