Lei Ordinária nº 1.393, de 04 de junho de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1393
Ano
2007
Data
04/06/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder recomposição aos subsídios dos ocupantes de cargos eletivos, secretários municipais e superintendentes, e dá outras providências.
Indexação
Lei nº 1393/2007
Recomposição inflacionária
Subsídios
Cargos Eletivos
Secretários Municipais
Superintendentes
Percentual de 3,44%
INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor)
Período de maio de 2006 a abril de 2007
Lei Municipal nº 1386/2007 (revogada)
Recomposição inflacionária
Subsídios
Cargos Eletivos
Secretários Municipais
Superintendentes
Percentual de 3,44%
INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor)
Período de maio de 2006 a abril de 2007
Lei Municipal nº 1386/2007 (revogada)
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.386, de 22 de maio de 2007
Anexos Norma Jurídica