Lei Ordinária nº 1.634, de 13 de julho de 2009

Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2010, e dá outras providências.

Lei nº 1634/2009
Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)
Lei Orçamentária Anual (LOA)
Plano Plurianual (PPA 2010–2013)
Constituição Federal – Art. 165, § 2º
Lei Complementar nº 101/2000 – LRF
Lei Federal nº 4.320/1964
Lei Orgânica do Município de Sarandi – Art. 109
Anexo de metas fiscais
Anexo de riscos fiscais
Autorização legislativa
Revogação de disposições em contrário
Publicação oficial
Metas e prioridades da administração pública
Transparência fiscal
Orçamento fiscal e de seguridade social
Estimativa de receita e fixação de despesa
Reserva de contingência – mínimo 1%
Limitação de empenho e movimentação financeira
Crédito adicional suplementar/especial
Antecipação de receita orçamentária (ARO)
Juros da dívida pública
Precatórios judiciais
Remanejamento orçamentário
Despesa corrente e despesa de capital
Operações de crédito
Receita corrente líquida
Funcional programática
Modernização da máquina administrativa
Órgãos da administração direta e indireta
Unidades orçamentárias
Reestruturação e capacitação de servidores
Subvenções sociais
Prestação de contas
Controle social
Relatório de desempenho
Fiscalização das entidades privadas beneficiadas
Conselho Municipal competente
Saúde
Educação (Infantil, Fundamental, EJA, Inclusiva)
Urbanismo e infraestrutura
Cultura e lazer
Segurança no trânsito
Habitação
Assistência social
Desenvolvimento econômico
Meio ambiente
Transporte coletivo
Agricultura e pecuária
Esporte
Defesa civil
Gestão tributária
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU)
Desconto para pagamento à vista e parcelado
Incentivos e isenções tributárias
Renúncia fiscal
Revisão do Código Tributário
Planta Genérica de Valores
Recuperação fiscal
Nota fiscal do produtor rural
Campanha “Imposto Pago – Cidadão Premiado”
Atualização cadastral imobiliária e mobiliária
PROMAGIS
Semana de Artes, Recreação e Conhecimentos
Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs)
Universidade Aberta do Brasil – UAB
Programa Telecentro
PROINFO
Sala da Memória do Município
Fundação Cultural
Centro Cultural Irmã Antona
Pavimentação e recapeamento asfáltico
Galeria de águas pluviais
Terminal urbano metropolitano
Projeto de mobilidade urbana
Moradia popular e Fundo Municipal de Habitação
Sinalização semafórica, horizontal e vertical
Programa de acessibilidade