Lei Ordinária nº 1.638, de 18 de agosto de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1638
Ano
2009
Data
18/08/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 819/99, de 08/09/1999, o qual cria o Programa Municipal de Hortas em Terrenos Baldios e dá outras providências.
Indexação
Lei nº 1638/2009
Lei Municipal nº 819/1999
Incentivo fiscal municipal
Redução de 50% do IPTU
Revogação de disposições anteriores
Programa Municipal de Hortas em Terrenos Baldios
Secretaria Municipal de Assistência Social
Inscrição de terrenos baldios
Beneficiários do programa
Distribuição de áreas por inscrição
Gestão de terrenos ociosos
Regularização urbana alternativa
Lei Municipal nº 819/1999
Incentivo fiscal municipal
Redução de 50% do IPTU
Revogação de disposições anteriores
Programa Municipal de Hortas em Terrenos Baldios
Secretaria Municipal de Assistência Social
Inscrição de terrenos baldios
Beneficiários do programa
Distribuição de áreas por inscrição
Gestão de terrenos ociosos
Regularização urbana alternativa
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 819, de 08 de setembro de 1999
Anexos Norma Jurídica