Lei Ordinária nº 1.961, de 09 de outubro de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1961
Ano
2012
Data
09/10/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a inclusão do parágrafo único, no artigo 29, da Lei nº 1837/2011, de 12/07/2011 - Lei de Diretrizes Orçamentárias-LDO, do Exercício de 2012, na forma que especifica.
Indexação
Lei nº 1961/2012
Alteração da LDO 2012
Lei nº 1837/2011
Inclusão de Parágrafo Único no Art. 29
Administração Direta e Indireta
Poder Legislativo Municipal
Vantagens e Aumentos de Remuneração
Criação de Cargos, Empregos e Funções
Estrutura de Carreira
Admissão e Contratação de Pessoal
Art. 169, §1º, incisos I e II da Constituição Federal
Art. 37, inciso II da Constituição Federal
Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)
Efeito Retroativo: 1º de janeiro de 2012
Alteração da LDO 2012
Lei nº 1837/2011
Inclusão de Parágrafo Único no Art. 29
Administração Direta e Indireta
Poder Legislativo Municipal
Vantagens e Aumentos de Remuneração
Criação de Cargos, Empregos e Funções
Estrutura de Carreira
Admissão e Contratação de Pessoal
Art. 169, §1º, incisos I e II da Constituição Federal
Art. 37, inciso II da Constituição Federal
Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)
Efeito Retroativo: 1º de janeiro de 2012
Observação
Assuntos
- Orçamento e Finanças
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.837, de 12 de julho de 2011
Anexos Norma Jurídica