Lei Ordinária nº 1.962, de 09 de outubro de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1962
Ano
2012
Data
09/10/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a inclusão do parágrafo único, no artigo 29, da Lei nº 1950/2012, de 10/07/2012 - Lei de Diretrizes Orçamentárias-LDO, do Exercício de 2013, na forma que especifica.
Indexação
Lei nº 1962/2012
Inclusão de Parágrafo Único no Artigo 29
Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2013 (Lei nº 1950/2012)
Administração Direta e Indireta
Poder Legislativo Municipal
Concessão de Vantagens e Aumentos de Remuneração
Criação de Cargos, Empregos e Funções
Alteração de Estrutura de Carreiras
Admissões e Contratações de Pessoal
Constituição Federal – Art. 169, §1º, incisos I e II
Constituição Federal – Art. 37, inciso II
Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal
Execução Orçamentária
Regras para Gestão de Pessoal
Inclusão de Parágrafo Único no Artigo 29
Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2013 (Lei nº 1950/2012)
Administração Direta e Indireta
Poder Legislativo Municipal
Concessão de Vantagens e Aumentos de Remuneração
Criação de Cargos, Empregos e Funções
Alteração de Estrutura de Carreiras
Admissões e Contratações de Pessoal
Constituição Federal – Art. 169, §1º, incisos I e II
Constituição Federal – Art. 37, inciso II
Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal
Execução Orçamentária
Regras para Gestão de Pessoal
Observação
Assuntos
- Orçamento e Finanças
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.950, de 10 de julho de 2012
Anexos Norma Jurídica