Lei Ordinária nº 938, de 09 de outubro de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
938
Ano
2001
Data
09/10/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dá nova redação ao inciso III, do Art. 2º, da Lei nº 567/94, de 4 de abril de 1994.
Indexação
Lei nº 938/2001
Lote de terras
Residências
Salão comercial
Área máxima de 42 m²
Lote de terras
Residências
Salão comercial
Área máxima de 42 m²
Observação
Assuntos
- Arruamentos e Loteamentos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 567, de 04 de abril de 1994
Anexos Norma Jurídica