Lei Ordinária nº 567, de 04 de abril de 1994
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
567
Ano
1994
Data
04/04/1994
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Concede isenção de Tributos e dá outras providências.
Indexação
Isenção
Tributos
Imposto Predial e Territorial Urbano
IPTU
Tributos
Imposto Predial e Territorial Urbano
IPTU
Observação
Assuntos
- Matéria Tributária
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 707, de 13 de outubro de 1997
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 938, de 09 de outubro de 2001
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.343, de 15 de agosto de 2017
Anexos Norma Jurídica