Lei Ordinária nº 959, de 15 de dezembro de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
959
Ano
2001
Data
15/12/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a constituir e participar com outros municípios da Associação dos Municípios do Setentrião Paranaense - AMUSEP, do Consórcio Intermunicipal de Saúde.
Indexação
Lei nº 959/2001
Consórcio Intermunicipal de Saúde (CIS)
Associação dos Municípios do Setentrião Paranaense (AMUSEP)
Serviços médicos e odontológicos especializados
Serviços ambulatoriais
Planejamento e coordenação de saúde pública
Custeio da saúde pública
Consórcio Intermunicipal de Saúde (CIS)
Associação dos Municípios do Setentrião Paranaense (AMUSEP)
Serviços médicos e odontológicos especializados
Serviços ambulatoriais
Planejamento e coordenação de saúde pública
Custeio da saúde pública
Observação
Assuntos
- Associação Intermunicipal
- Saúde
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 2.407, de 16 de abril de 2018
Anexos Norma Jurídica