Resolução nº 2, de 08 de dezembro de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
2
Ano
2007
Data
08/12/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
30/09/2014
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a organização do Sistema de Controle Interno da Câmara Municipal e cria a função de Controlador Interno, conforme determina o artigo 31 da Constituição Federal e dá outras providências
Indexação
Resolução nº 002/2007
Câmara Municipal de Sarandi
Mesa Diretora
Sistema de Controle Interno
Função de Controlador Interno
Artigo 31 da Constituição Federal
Gestão orçamentária, financeira e patrimonial
Legalidade, eficácia e eficiência da gestão pública
Serviço de Contabilização e Finanças – órgão central
Assessoria Jurídica – integração ao sistema
Servidor efetivo – requisito para Controlador Interno
Gratificação de função – Artigo 18 da Resolução nº 004/1994
Normas complementares – ato do Presidente da Câmara
Aplicação de recursos públicos
Acompanhamento e avaliação da ação de governo
Câmara Municipal de Sarandi
Mesa Diretora
Sistema de Controle Interno
Função de Controlador Interno
Artigo 31 da Constituição Federal
Gestão orçamentária, financeira e patrimonial
Legalidade, eficácia e eficiência da gestão pública
Serviço de Contabilização e Finanças – órgão central
Assessoria Jurídica – integração ao sistema
Servidor efetivo – requisito para Controlador Interno
Gratificação de função – Artigo 18 da Resolução nº 004/1994
Normas complementares – ato do Presidente da Câmara
Aplicação de recursos públicos
Acompanhamento e avaliação da ação de governo
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 309, de 30 de setembro de 2014
Anexos Norma Jurídica