Lei Ordinária nº 1.998, de 22 de abril de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1998
Ano
2013
Data
22/04/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com entidades assistenciais filantrópicas e protetoras de animais, para recolhimento de animais abandonados no município de Sarandi, e dá outras providências.
Indexação
Lei nº 1998/2013
Convênio Administrativo
Entidades Assistenciais e Protetoras de Animais
Recolhimento de Animais Abandonados
Animais Soltos em Vias Públicas
Zonas Urbana e Rural
Cadastro de Animais
Taxa de Recolhimento
Perda de Direito de Propriedade
Castração e Adoção de Animais
Venda e Leilão de Animais
Reincidência e Penalidade ao Proprietário
Multa em Dobro
Responsabilidade do Proprietário
Manutenção de Convênio
Arrecadação com Taxas e Multas
Declaração de Habitat Adequado
Convênio Administrativo
Entidades Assistenciais e Protetoras de Animais
Recolhimento de Animais Abandonados
Animais Soltos em Vias Públicas
Zonas Urbana e Rural
Cadastro de Animais
Taxa de Recolhimento
Perda de Direito de Propriedade
Castração e Adoção de Animais
Venda e Leilão de Animais
Reincidência e Penalidade ao Proprietário
Multa em Dobro
Responsabilidade do Proprietário
Manutenção de Convênio
Arrecadação com Taxas e Multas
Declaração de Habitat Adequado
Observação
Assuntos
- Assistência Social
- Convênios
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica