Decreto Executivo nº 1.152, de 26 de agosto de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Executivo
Número
1152
Ano
2019
Data
26/08/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
29/08/2019
Veículo de Publicação
DIÁRIO AMP
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
4
Texto Original
Ementa
REGULAMENTA A LEI Nº 2427/2018, DE 11/07/2018, QUE DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO E O USO DE EXTENSÃO TEMPORÁRIA DO PASSEIO PÚBLICO, DENOMINADA “PARKLET”.
Indexação
REGULAMENTA LEI Nº 2427/2018 DISPÕE INSTALAÇÃO EXTENSÃO TEMPORÁRIA PASSEIO PÚBLICO DENOMINADA “PARKLET”
Observação
Assuntos
- Administração Municipal
- Áreas Públicas
- Bens Públicos
- Trânsito
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei Ordinária nº 2.427, de 11 de julho de 2018
Anexos Norma Jurídica