Lei Complementar nº 6, de 13 de março de 1992
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
6
Ano
1992
Data
13/03/1992
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
31/07/1992
Veículo de Publicação
JORNAL DO POVO
Data Fim Vigência
10/10/2025
Pg. Início
18
Pg. Fim
28
Texto Original
Ementa
Disciplina Poder de Polícia Administrativa sobre Posturas do Município de Sarandi.
Indexação
Poder de Polícia Administrativa
Posturas
Posturas
Observação
Assuntos
- Plano Diretor
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 179, de 02 de junho de 2008
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 498, de 10 de outubro de 2025
Anexos Norma Jurídica