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Lei Complementar nº 498, de 10 de outubro de 2025

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

498

Ano

2025

Data

10/10/2025

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

13/10/2025

Veículo de Publicação

Diário Oficial dos Municípios do PR

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

352

Pg. Fim

353

Ementa

Altera a Lei Complementar nº 411, de 6 de junho de 2022 e dá outras providências.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Administração Municipal
  • Áreas Públicas
  • Arruamentos e Loteamentos
  • Poder Executivo

Normas Relacionadas

Revoga integralmente o(a)  Lei Complementar nº 1, de 13 de março de 1992
Revoga integralmente o(a)  Lei Complementar nº 4, de 13 de março de 1992
Revoga integralmente o(a)  Lei Complementar nº 3, de 13 de março de 1992
Revoga integralmente o(a)  Lei Complementar nº 2, de 13 de março de 1992
Revoga integralmente o(a)  Lei Complementar nº 6, de 13 de março de 1992
Revoga integralmente o(a)  Lei Complementar nº 5, de 13 de março de 1992
Revoga parcialmente o(a)  Lei Complementar nº 464, de 14 de junho de 2024
Revoga integralmente o(a)  Lei Complementar nº 485, de 12 de maio de 2025
Revoga integralmente o(a)  Lei Complementar nº 488, de 28 de maio de 2025
 

Anexos Norma Jurídica



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