Lei Complementar nº 148, de 27 de dezembro de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
148
Ano
2006
Data
27/12/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
21/01/2007
Veículo de Publicação
JORNAL DO POVO
Data Fim Vigência
13/12/2011
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência do Município de Sarandi e dá outras providências.
Indexação
Lei Complementar nº 148/2006
Regime jurídico único
Servidor público municipal
Cargo efetivo
Cargo em comissão
Concurso público
Nomeação e posse
Estágio probatório
Vacância
Remoção, redistribuição, substituição
Direitos e deveres funcionais
Responsabilidade administrativa, civil e penal
Processo administrativo disciplinar
Penalidades
Prescrição administrativa
Jornada de trabalho
Acumulação de cargos
Licença para tratamento de saúde
Licença maternidade/paternidade
Licença para capacitação
Afastamento para exercício de mandato eletivo
Avaliação de desempenho
Progressão funcional
Readaptação
Reversão, reintegração, aproveitamento
Exoneração e demissão
Gratificação e adicionais
Vencimento e remuneração
Regime jurídico único
Servidor público municipal
Cargo efetivo
Cargo em comissão
Concurso público
Nomeação e posse
Estágio probatório
Vacância
Remoção, redistribuição, substituição
Direitos e deveres funcionais
Responsabilidade administrativa, civil e penal
Processo administrativo disciplinar
Penalidades
Prescrição administrativa
Jornada de trabalho
Acumulação de cargos
Licença para tratamento de saúde
Licença maternidade/paternidade
Licença para capacitação
Afastamento para exercício de mandato eletivo
Avaliação de desempenho
Progressão funcional
Readaptação
Reversão, reintegração, aproveitamento
Exoneração e demissão
Gratificação e adicionais
Vencimento e remuneração
Observação
Assuntos
- Administração Municipal
- Serviços Públicos
Normas Relacionadas
Revoga parcialmente o(a)
Lei Complementar nº 10, de 27 de dezembro de 1992
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 947, de 14 de novembro de 2001
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 264, de 13 de dezembro de 2011
Anexos Norma Jurídica