Lei Ordinária nº 2.543, de 29 de novembro de 2019
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 2.151, de 18 de maio de 2015
Norma correlata
Lei Ordinária nº 2.458, de 11 de dezembro de 2018
Art. 1º.
Fica, por força desta Lei, concedido o Título de Utilidade Pública à AMPEC – Sarandi – Associação das Micro e Pequenas Empresas e Empreendedores Individuais de Sarandi e Região, pelos relevantes serviços prestados em prol do fortalecimento das Micro e Pequenas Empresas da Região Metropolitana, tais como: organizar e promover eventos, conferências, palestras, cursos e treinamentos sobre assuntos do interesse dos associados, entre outras finalidades expostas em seu estatuto. Inscrita no CNPJ N° 17.602.725/0001-52, entidade sem fins econômicos, fundada em 13 de dezembro de 2007, com sede à Avenida Antônio Volpato, 4200, no Jardim Europa, nesta Cidade e Comarca de Sarandi – PR.
Art. 2º.
A AMPEC – Sarandi – Associação das Micro e Pequenas Empresas e Empreendedores Individuais de Sarandi e Região deverá observar o disposto no Art. 7º da Lei Nº 2.458, de 11 de dezembro de 2018.
Art. 3º.
Fica revogada em todo seu teor a Lei nº 2.151, de 18 de maio de 2015.
Art. 4º.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.