Ato da Presidência nº 15, de 16 de setembro de 2020

Dispõe sobre medidas internas a serem observadas por todos, em virtude do COVID-19 "Coronavírus", e dá outras providências.

Ato da Presidência nº 015/2020
Câmara Municipal de Sarandi
Regimento Interno art. 38, incisos II, XIII, XXXI
COVID-19 – medidas internas
horário de expediente 12h às 18h
registro de ponto – 11h50
grupo de risco – teletrabalho
Divisão de Gestão de Pessoas (DGP)
comorbidades associadas à COVID-19
Lei nº 2.468/2019, art. 7º
Lei nº 2.469/2019, art. 3º
afastamento administrativo 14 dias
teletrabalho – afastamento por COVID-19
aglomeração – distanciamento 2m
atendimentos externos agendados
controle de entrada – limite 6 pessoas
sessões ordinárias e extraordinárias – transmissão online
sessões solenes – limite 15 pessoas
eventos no plenário – limite 15 pessoas
vedação de consumo de alimentos e bebidas
atendimentos administrativos restritos
uso obrigatório de máscara
vistoria de temperatura
sanções disciplinares
notificação escrita
multa 200 UFS / 400 UFS
desconto em folha de pagamento
Controle Interno – fiscalização
distanciamento mínimo 2m
ANVISA – protocolos de higienização
revogação do Ato da Presidência nº 014/2020
vigência a partir de 21/09/2020