Lei Ordinária nº 172, de 27 de março de 1987
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
172
Ano
1987
Data
27/03/1987
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a dar dação de pagamento, revoga a Lei Municipal nº 143/86 e dá outras providências.
Indexação
Dação de pagamento
Datas de terras nº 1, 2, 3, 6, 7 e 8
Quadra nº 09
Jardim Esperança 3ª Parte
Gleba Patrimônio Sarandi
Lote nº 242-A
Jardim Castelo
Datas de terras nº 1, 2, 3, 6, 7 e 8
Quadra nº 09
Jardim Esperança 3ª Parte
Gleba Patrimônio Sarandi
Lote nº 242-A
Jardim Castelo
Observação
Assuntos
- Áreas Públicas
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 143, de 26 de setembro de 1986
Anexos Norma Jurídica