Lei Ordinária nº 2.738, de 07 de outubro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2738
Ano
2021
Data
07/10/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
08/10/2021
Veículo de Publicação
DIARIO AMP
Data Fim Vigência
Pg. Início
7
Pg. Fim
7
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a alteração do feriado de Aniversário do Município, na forma que especifica.
Indexação
Lei nº 2738/2021
feriado municipal
Aniversário do Município
transferência de feriado
data comemorativa
ano de 2021
excepcionalidade anual
atividade comercial
atividade industrial
instituições financeiras
órgãos públicos
prestadores de serviços
proposição legislativa
Projeto de Lei nº 3.150/2021
feriado municipal
Aniversário do Município
transferência de feriado
data comemorativa
ano de 2021
excepcionalidade anual
atividade comercial
atividade industrial
instituições financeiras
órgãos públicos
prestadores de serviços
proposição legislativa
Projeto de Lei nº 3.150/2021
Observação
Assuntos
- Administração Municipal
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Anexos Norma Jurídica