Lei Ordinária nº 2.746, de 13 de outubro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2746
Ano
2021
Data
13/10/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
20/10/2021
Veículo de Publicação
DIÁRIO AMP
Data Fim Vigência
Pg. Início
4
Pg. Fim
4
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a proibição da utilização e apresentação de animais em circos ou espetáculos assemelhados no Município de Sarandi e dá outras providências.
Indexação
Lei nº 2746/2021
Projeto de Lei nº 3.121/2021
proibição de animais em espetáculos
circos
animais selvagens
animais domésticos
animais nativos
animais exóticos
exibição pública
interdição de local
cancelamento de licença
multa diária
IPCA
Projeto de Lei nº 3.121/2021
proibição de animais em espetáculos
circos
animais selvagens
animais domésticos
animais nativos
animais exóticos
exibição pública
interdição de local
cancelamento de licença
multa diária
IPCA
Observação
Assuntos
- Administração Municipal
- Proteção Animal
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Anexos Norma Jurídica