Projeto de Lei Ordinária nº 3121 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2021
Número
3121
Data de Apresentação
08/09/2021
Número do Protocolo
4102
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 3084/2021
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
08/09/2021
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a proibição da utilização e apresentação de animais em circos ou espetáculos assemelhados no Município de Sarandi e dá outras providências
Indexação
Projeto de Lei nº 3121/2021
Proibição de utilização de animais em circos
Espetáculos assemelhados
Animais selvagens e domésticos
Animais nativos e exóticos
Exceção: animais domésticos de estimação (companhia dos donos)
Proibição de utilização de animais em circos
Espetáculos assemelhados
Animais selvagens e domésticos
Animais nativos e exóticos
Exceção: animais domésticos de estimação (companhia dos donos)
Observação
Relator da CLJRF - Gilberto Messias de Pinas
Relator da COF - Gilberto Messias de Pinas
Relator da COSP - Fábio de Souza Silveira "Balako"
Relator da COF - Gilberto Messias de Pinas
Relator da COSP - Fábio de Souza Silveira "Balako"
Norma Jurídica Relacionada