Lei Complementar nº 389, de 04 de outubro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
389
Ano
2021
Data
04/10/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
18/10/2021
Veículo de Publicação
DIÁRIO AMP
Data Fim Vigência
Pg. Início
7
Pg. Fim
8
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE POTENCIAL CONSTRUTIVO ADICIONAL E ALTERAÇÕES DE USO, MEDIANTE A OUTORGA ONEROSA DO DIREITO DE CONSTRUIR E DE ALTERAÇÃO DE USO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE SARANDI.
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração Municipal
- Obras e Urbanismo
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Anexos Norma Jurídica