Projeto de Lei Complementar nº 519 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2021
Número
519
Data de Apresentação
13/09/2021
Número do Protocolo
4120
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 3102/2021
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Sim
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
13/09/2021
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE POTENCIAL CONSTRUTIVO ADICIONAL E ALTERAÇÕES DE USO, MEDIANTE A OUTORGA ONEROSA DO DIREITO DE CONSTRUIR E DE ALTERAÇÃO DE USO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE SARANDI.
Indexação
Observação
RELATOR DA CLJRF - ADRIANO FERREIRA AMORIM “ADRIANO AMORIM”
RELATOR DA COF - DIONÍZIO APARECIDO VIARO “DIOCAR”
RELATOR DA COSP - FÁBIO DE SOUZA SILVEIRA “BALAKO”
RELATOR DA COF - DIONÍZIO APARECIDO VIARO “DIOCAR”
RELATOR DA COSP - FÁBIO DE SOUZA SILVEIRA “BALAKO”
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