Lei Ordinária nº 2.743, de 13 de outubro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2743
Ano
2021
Data
13/10/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
14/10/2021
Veículo de Publicação
DIÁRIO AMP
Data Fim Vigência
Pg. Início
4
Pg. Fim
5
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a vedação ao uso de veículos movidos a tração animal e à exploração animal para tal fim na área urbana do Município de Sarandi e dá outras providências.
Indexação
Lei nº 2743/2021
Projeto de Lei nº 3.130/2021
vedação à tração animal
exploração animal
área urbana
equinos, asininos, muares, caprinos, bovinos
transporte por propulsão animal
condução de animais com cargas
restrição de circulação
forças públicas com montaria
Conseho Tutelar
responsabilidade do proprietário
recolhimento de animal
resgate mediante despesas
logradouros públicos
Projeto de Lei nº 3.130/2021
vedação à tração animal
exploração animal
área urbana
equinos, asininos, muares, caprinos, bovinos
transporte por propulsão animal
condução de animais com cargas
restrição de circulação
forças públicas com montaria
Conseho Tutelar
responsabilidade do proprietário
recolhimento de animal
resgate mediante despesas
logradouros públicos
Observação
Assuntos
- Administração Municipal
- Proteção Animal
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica