Projeto de Lei Ordinária nº 3130 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2021
Número
3130
Data de Apresentação
08/09/2021
Número do Protocolo
4111
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 3093/2021
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
08/09/2021
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a vedação ao uso de veículos movidos a tração animal e à exploração animal para tal fim na área urbana do Município de Sarandi e dá outras providências.
Indexação
Projeto de Lei nº 3130/2021
Vedação ao uso de veículos de tração animal
Exploração animal
Área urbana do município
Equinos, asininos, muares, caprinos, bovinos
Condução de animais com cargas
Proibição de permanência de animais em vias públicas
Retenção de animais
Autuação de responsáveis
Conselho Tutelar (crianças condutoras)
Multa e despesas de transporte, alojamento e veterinárias
Direito dos Animais
Maus-tratos
Vedação ao uso de veículos de tração animal
Exploração animal
Área urbana do município
Equinos, asininos, muares, caprinos, bovinos
Condução de animais com cargas
Proibição de permanência de animais em vias públicas
Retenção de animais
Autuação de responsáveis
Conselho Tutelar (crianças condutoras)
Multa e despesas de transporte, alojamento e veterinárias
Direito dos Animais
Maus-tratos
Observação
Relator da CLJRF - Gilberto Messias de Pinas
Relator da COF - Gilberto Messias de Pinas
Relator da COSP - Fábio de Souza Silveira "Balako"
Relator da COF - Gilberto Messias de Pinas
Relator da COSP - Fábio de Souza Silveira "Balako"
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