Lei Ordinária nº 2.750, de 26 de outubro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2750
Ano
2021
Data
26/10/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
26/10/2021
Veículo de Publicação
DIÁRIO AMP
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a alimentação de animais comunitários ou abandonados no Município de Sarandi e dá outras providências.
Indexação
Lei nº 2750/2021
Projeto de Lei nº 3.099/2021
animais comunitários
animais abandonados
alimentação de animais
assistência veterinária
logradouros públicos
voluntários
resgatistas
infrações administrativas
servidor público municipal
advertência
suspensão
multa
particular
Secretaria Municipal de Meio Ambiente
Vigilância Sanitária
fiscalização
Projeto de Lei nº 3.099/2021
animais comunitários
animais abandonados
alimentação de animais
assistência veterinária
logradouros públicos
voluntários
resgatistas
infrações administrativas
servidor público municipal
advertência
suspensão
multa
particular
Secretaria Municipal de Meio Ambiente
Vigilância Sanitária
fiscalização
Observação
Assuntos
- Administração Municipal
- Proteção Animal
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica