Projeto de Lei Ordinária nº 3099 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2021
Número
3099
Data de Apresentação
28/07/2021
Número do Protocolo
4010
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 2992/2021
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a alimentação de animais comunitários ou abandonados no Município de Sarandi e dá outras providências.
Indexação
Projeto de Lei nº 3099/2021
Alimentação de animais comunitários
Animais abandonados
Logradouros públicos
Assistência médico-veterinária
Voluntários
Resgatistas
Secretaria Municipal de Meio Ambiente
Vigilância Sanitária
Sanções administrativas
Advertência
Suspensão
Multa
Fiscalização
Maus-tratos de animais
Abandono de animais domésticos
Alimentação de animais comunitários
Animais abandonados
Logradouros públicos
Assistência médico-veterinária
Voluntários
Resgatistas
Secretaria Municipal de Meio Ambiente
Vigilância Sanitária
Sanções administrativas
Advertência
Suspensão
Multa
Fiscalização
Maus-tratos de animais
Abandono de animais domésticos
Observação
Relator da CLJRF - Gilberto Messias de Pinas
Relator da COF - Gilberto Messias de Pinas
Relator da COF - Gilberto Messias de Pinas
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