Lei Ordinária nº 2.753, de 17 de novembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2753
Ano
2021
Data
17/11/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
18/11/2021
Veículo de Publicação
DIÁRIO AMP - ED. EXTRA
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a Instituir o “Programa de Incentivo ao Emplacamento de Veículos e Transferência de Placas para o Município de Sarandi visando aumentar a arrecadação do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA denominado MINHA PLACA É SARANDI” e dá outras providências.
Indexação
Lei nº 2753/2021
Projeto de Lei nº 3.067/2021
sanção tácita
veto derrubado
ato de promulgação
MINHA PLACA É SARANDI
incentivo fiscal
emplacamento de veículos
transferência de placas
IPVA
IPTU
Código de Trânsito Brasileiro – art. 120
Departamento de Tributação e Arrecadação
imunidade tributária
Projeto de Lei nº 3.067/2021
sanção tácita
veto derrubado
ato de promulgação
MINHA PLACA É SARANDI
incentivo fiscal
emplacamento de veículos
transferência de placas
IPVA
IPTU
Código de Trânsito Brasileiro – art. 120
Departamento de Tributação e Arrecadação
imunidade tributária
Observação
Assuntos
- Administração Municipal
- Câmara
- Transparência
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica