Lei Ordinária nº 2.779, de 16 de dezembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2779
Ano
2021
Data
16/12/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
17/12/2021
Veículo de Publicação
AMPR
Data Fim Vigência
Pg. Início
474
Pg. Fim
475
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Anual do PRESERV e dá outras providências.
Indexação
Lei nº 2779/2021
Crédito Adicional Especial
Projeto de Lei nº 3.177/2021
Caixa de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Municipais – PRESERV
Obrigações Tributárias e Contributivas
Amortização da Dívida Contratual Resgatada
Cancelamento parcial de dotações orçamentárias
Reserva de Contingência
Suplementação por Decreto
Plano Plurianual – PPA 2018–2021 (Lei nº 2.332/2017, alterada pela Lei nº 2.639/2020)
Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2021 (Lei nº 2.600/2020, alterada pela Lei nº 2.638/2020)
Programas de Governo
Anexo de Metas e Prioridades
Crédito Adicional Especial
Projeto de Lei nº 3.177/2021
Caixa de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Municipais – PRESERV
Obrigações Tributárias e Contributivas
Amortização da Dívida Contratual Resgatada
Cancelamento parcial de dotações orçamentárias
Reserva de Contingência
Suplementação por Decreto
Plano Plurianual – PPA 2018–2021 (Lei nº 2.332/2017, alterada pela Lei nº 2.639/2020)
Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2021 (Lei nº 2.600/2020, alterada pela Lei nº 2.638/2020)
Programas de Governo
Anexo de Metas e Prioridades
Observação
Assuntos
- Administração Municipal
- Orçamento e Finanças
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica