Lei Ordinária nº 181, de 05 de junho de 1987
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
181
Ano
1987
Data
05/06/1987
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Acrescenta a Letra I, ao parágrafo 6º da Lei Municipal nº 162/86, de 14/11/86, que alterou a Lei Municipal nº 31/83, de 13/06/83.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 162, de 14 de novembro de 1986
Anexos Norma Jurídica