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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Ordinária nº 162, de 14 de novembro de 1986

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

162

Ano

1986

Data

14/11/1986

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Sim

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Acrescenta parágrafos na Lei Municipal nº 31/83, de 13/6/83, na forma que especifica.

Indexação

Rua Mato Grosso
Rua Corumbá
Rua Nova Londrina
Rua Santarém
Rua Nova Andradina
Rua Dourados
Avenida Higienópolis
Avenida Blumenau e Rua Curitiba
Avenida das Palmeiras
Avenida das Samambaias
Rua David Pavão
Rua Taí
Avenida Major Afonso D. de Oliveira
Avenida Nova Independência
Rua Princesa Izabel
Avenida João Fragall
Avenida Henrique Augusto da Silva

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Altera o(a)  Lei Ordinária nº 31, de 13 de junho de 1983
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 181, de 05 de junho de 1987
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 218, de 19 de dezembro de 1987
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 233, de 04 de abril de 1988
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 254, de 25 de abril de 1988
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 258, de 23 de maio de 1988
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 276, de 19 de setembro de 1988
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 299, de 29 de novembro de 1988
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 320, de 08 de maio de 1989
    Norma correlata  Lei Ordinária nº 323, de 15 de maio de 1989
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 330, de 04 de julho de 1989
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 352, de 23 de outubro de 1989
    Norma correlata  Lei Ordinária nº 355, de 20 de novembro de 1989
    Norma correlata  Lei Ordinária nº 402, de 10 de dezembro de 1990
    Norma correlata  Lei Ordinária nº 401, de 10 de dezembro de 1990
    Norma correlata  Lei Ordinária nº 416, de 13 de maio de 1991
    Norma correlata  Lei Ordinária nº 417, de 27 de maio de 1991
    Norma correlata  Lei Ordinária nº 420, de 03 de junho de 1991
    Norma correlata  Lei Ordinária nº 421, de 03 de junho de 1991
    Norma correlata  Lei Ordinária nº 435, de 12 de agosto de 1991
     

    Anexos Norma Jurídica



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