Lei Ordinária nº 2.785, de 12 de janeiro de 2022

Dispõe sobre as funções gratificadas pelo exercício de encargos especiais na Autarquia Águas de Sarandi – Serviço Municipal de Saneamento Ambiental e dá outras providências.

Lei nº 2785/2022
Funções gratificadas por encargos especiais
Autarquia Águas de Sarandi – Serviço Municipal de Saneamento Ambiental
Projeto de Lei nº 3.181/2021
Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)
Estatuto dos Servidores Municipais de Sarandi
Plano de Cargos e Salários
Pregoeiro Presencial e/ou Eletrônico – GFE-01
Equipe de Apoio – GFE-02
Presidente da Comissão Permanente de Licitação – GFE-03
Secretário e Membros da Comissão de Licitação – GFE-04
Comunicação Institucional – GFE-05
Assistente da Diretoria-Geral – GFE-06
Gestor do Cartão Ponto – GFE-07
Gestor do Arquivo e Protocolo Geral – GFE-08
Gestor do SIM-AM TCE – GFE-09 a GFE-14
Comissões de Avaliação, Recebimento e Patrimônio – GFE-15 a GFE-17
Gestor de Contratos – GFE-18
Gestor da Ouvidoria – GFE-19
Supervisores de Estações de Tratamento – GFE-20 e GFE-21
Atendimento Emergencial – GFE-22
Tabela de proporcionalidade (Anexo II)
Fator multiplicador sobre vencimento base (GOPS-02)
Vedação de incorporação à remuneração
Limites de acumulação com outras gratificações
Designação por portaria com critérios mínimos
Escalas mensais para atendimento emergencial
Pontuação por desempenho e rodízio de servidores
Relatório de impacto financeiro (Anexo III)
Declaração de adequação orçamentária (Anexo IV)
Dotação prevista na LOA nº 2.784/2021
Compatibilidade com PPA e LDO
Receita Corrente Líquida e limites da LRF (alerta, prudencial, máximo)
Estimativa consolidada para exercícios de 2022 a 2024