Lei Ordinária nº 2.786, de 12 de janeiro de 2022

Dispõe sobre as funções de confiança da Autarquia Águas de Sarandi Serviço Municipal de Saneamento Ambiental e dá outras providências.

Lei nº 2786/2022
Funções de confiança
Autarquia Águas de Sarandi – Serviço Municipal de Saneamento Ambiental
Projeto de Lei nº 3.182/2021
Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal
Anexos I a IV (estrutura, remuneração, impacto financeiro e adequação orçamentária)
Criação de 19 funções de chefia de divisão
Designação por portaria do Diretor-Geral
Servidores efetivos com formação ou prática comprovada
Símbolo FC-1
Tabela de proporcionalidade (fator 0,40 sobre vencimento piso GOPS-02)
Vedação de acumulação com cargos em comissão ou outras gratificações
Chefe de Redes e Ramais de Água
Chefe de Manutenção Predial
Chefe de Controle e Combate a Perdas de Água
Chefe de Sistema Coletor de Esgoto Sanitário
Chefe de Estação de Tratamento de Esgoto
Chefe de Captação e Tratamento de Água
Chefe de Controle Eletromecânica e Automação
Chefe de Leitura, Medição e Geoprocessamento
Chefe de Laboratório e Controle de Qualidade
Chefe Contábil e Financeira
Chefe de Recursos Humanos
Chefe de Compras e Licitações
Chefe de Almoxarifado
Chefe de Controle Patrimonial e Frota
Chefe de Gestão, Transparência e Proteção de Dados
Chefe Comercial e Atendimento ao Público
Chefe de Fiscalização e Arrecadação
Relatório de impacto financeiro (Anexo III)
Declaração de adequação orçamentária (Anexo IV)
Compatibilidade com LOA nº 2.784/2021, PPA e LDO
Receita Corrente Líquida e limites da LRF (alerta, prudencial e máximo)
Despesas com pessoal atualizadas e estimadas
Exclusão de despesas anteriores para cálculo efetivo