Decreto Legislativo nº 5, de 07 de fevereiro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
5
Ano
2022
Data
07/02/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
08/02/2022
Veículo de Publicação
DIÁRIO AMP
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre Aceitação do "Veto nº 003/2022", total ao Projeto de Lei nº 3.068/2021, de autoria da edil Fábio de Souza Silveira "Balako", o qual institui a gratuidade do transporte coletivo urbano municipal aos munícipes com exame ou consulta médicas agendadas pelo sistema único de saúde - SUS e dá outras providências.
Indexação
Decreto Legislativo nº 005/2022
Câmara Municipal de Sarandi
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Aceitação do Veto Total nº 003/2022
Projeto de Lei nº 3.068/2021
Autor: Fábio de Souza Silveira (“Balako”)
gratuidade do transporte coletivo urbano municipal
munícipes com exame ou consulta médica agendada
Sistema Único de Saúde – SUS
Lei Orgânica do Município – Art. 18, incisos IV e V
Regimento Interno – Art. 75
Câmara Municipal de Sarandi
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Aceitação do Veto Total nº 003/2022
Projeto de Lei nº 3.068/2021
Autor: Fábio de Souza Silveira (“Balako”)
gratuidade do transporte coletivo urbano municipal
munícipes com exame ou consulta médica agendada
Sistema Único de Saúde – SUS
Lei Orgânica do Município – Art. 18, incisos IV e V
Regimento Interno – Art. 75
Observação
Assuntos
- Câmara
- Vetos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica