Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Decreto Legislativo
Ano
2022
Número
3
Data de Apresentação
24/01/2022
Número do Protocolo
4344
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre aceitação do “Veto nº 003/2022”, total ao Projeto de Lei nº 3.068/2021, de autoria do edil Fábio de Souza Silveira “Balako”, o qual institui a gratuidade do transporte coletivo urbano municipal aos munícipes com exame ou consulta médicas agendadas pelo Sistema Único de Saúde – SUS e dá outras providências.
Indexação
veto fábio balako gratuidade transporte coletivo urbano exame consulta sistema único saúde sus
Observação
Relator da CLJRF - Cícero da Silva Correa "Cícero da Silva" - Parecer conjunto
Relator da COF - Cícero da Silva Correa "Cícero da Silva" - Parecer conjunto
Relator da COSP - Gilberto Messias de Pinas - Parecer conjunto
Relator da COF - Cícero da Silva Correa "Cícero da Silva" - Parecer conjunto
Relator da COSP - Gilberto Messias de Pinas - Parecer conjunto
Norma Jurídica Relacionada