Lei Complementar nº 406, de 17 de maio de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
406
Ano
2022
Data
17/05/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
18/05/2022
Veículo de Publicação
DIÁRIO AMP
Data Fim Vigência
Pg. Início
772
Pg. Fim
773
Texto Original
Ementa
Altera a Lei Complementar nº 159, de 24 de novembro de 2007, e dá outras providências.
Indexação
Lei Complementar nº 159/2007
Lei Complementar (alteração)
Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos
Cargo efetivo
Auditor Geral
Provimento efetivo
Tabela de Vencimentos
Progressão por merecimento
Graduação funcional
Formação profissional
Atribuições e competências
Características do trabalho
Criação de cargo público
Estrutura administrativa
Reestruturação funcional
Remuneração por progressão
Concurso público
Função técnica de auditoria
Carreira no serviço público
Regime estatutário
Efetividade no cargo
Organização funcional
Lei Complementar (alteração)
Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos
Cargo efetivo
Auditor Geral
Provimento efetivo
Tabela de Vencimentos
Progressão por merecimento
Graduação funcional
Formação profissional
Atribuições e competências
Características do trabalho
Criação de cargo público
Estrutura administrativa
Reestruturação funcional
Remuneração por progressão
Concurso público
Função técnica de auditoria
Carreira no serviço público
Regime estatutário
Efetividade no cargo
Organização funcional
Observação
Assuntos
- Administração Municipal
- Normas Internas
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica